A nova PEC da Segurança, proposta pelo governo federal, reconhece o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário. A medida está em consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca fortalecer a segurança local.

A ministra Gleisi Hoffmann alertou para a necessidade de um debate responsável sobre o tema e criticou a possibilidade de disputas políticas superficiais. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que o texto será enviado ao Congresso em breve.

O projeto também propõe a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a formalização dos Fundos de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.